Esta obra foi realizada em co-autoria por convite da Direção-Gera da Educação do Ministério da Educação, e serve de referencial no domínio da transparência, integridade e anticorrupção para o Ensino Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário. Como instrumento escolar da Educação para a Transparência e Integridade, esta obra tem a finalidade de apoiar os alunos a compreender “2(1) a relação entre valores democráticos e corrupção; (2) a natureza e extensão do fenómeno da corrupção, (3) as suas múltiplas causas e efeitos nos direitos e bem-estar das pessoas, nas organizações e no funcionamento e desenvolvimento das sociedades, (4) os elementos centrais dos sistemas de integridade nos diferentes níveis de governança (nacional, europeu e internacional), com destaque para o papel do cidadão e das organizações da sociedade civil na prevenção e combate à corrupção, e (5) situações concretas de corrupção.
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No segundo volume do Manual trato, principalmente, da “máquina administrativa” da governação pública portuguesa. Neste universo, são explorados os princípios, regras e poderes de organização e atuação das estruturas das Administrações Públicas, sem esquecer os principais protagonistas, os seus órgãos, dirigentes e técnicos, compreendendo as administrações central, regional, local; institucional, fundacional, empresarial, independente, associativa, societária e cooperativa. Além do setor público, o livro aborda, ainda, a governação pública das organizações do setor privado, cooperativo e social. Tal como no primeiro, este volume também concilia teoria e prática e utiliza diversos conteúdos formativos, noções técnicas, quadros, figuras, casos e caixas ilustrativas das matérias expostas.
Descarregue aqui o excerto + indíce do VOLUME II
O Manual de Administração e Governação Pública pode considerar-se o primeiro manual de administração e governação pública portuguesa. O Manual visa colmatar a carência de suportes bibliográficos próprios desta área disciplinar, dominada pela ciência jurídica, e atualizar e sistematizar conhecimentos na área da administração pública, de forma sustentada, simplificada e desassombrada. Por isso, esta obra é destinada a estudantes, investigadores, técnicos, dirigentes, gestores e políticos, ou candidatos a sê-lo, e pode ser lida por qualquer cidadão interessado em (melhor) entender a administração e governação pública nacional.
Descarregue aqui o excerto + indíce do VOLUME I
Este livro é sobre a relação e conformação entre estado de direito e a administração pública, mais propriamente sobre os seus paradigmas modernos: burocrático, gestionário e societário. Como se conformam, como se complementam.
Na sociedade contemporânea, a Administração Pública continua a desempenhar uma função estratégica na conformação e moderação social e na defesa do interesse público, entre a equidade e eficiência, democracia e burocracia, direito e gestão.
Porém, a erosão do modelo de Estado Vestefaliano, da sujeição governamental à heteronomia societária, e a gestão pública global parecem reclamar uma crescente tarefa coletiva de aperfeiçoar um país, ou mesmo um planeta, com preocupações éticas, responsáveis e proactivas. Assiste-se à evolução do padrão da gestão, administração e políticas públicas e a algum consenso na mudança de um modelo predominantemente procedimental e legalista – ou seja, assente no formalismo do Direito, para um paradigma de proação e de resultados, i.e., assente na abordagem gestionária. Paradoxalmente, parece existir uma tendência para um alargamento dos poderes jurídicos e sociais à sociedade civil interveniente, governância, o que exige uma resposta estruturada, adequada e renovada pelos fins mínimos e essenciais do Estado de direito, da democracia e da socialidade. Coloca-se, pois, uma questão: como o Estado de direito convive entre a dimensão burocrática e a gestionária e estas com a atuante, mas emergente, a dimensão societária?
Este livro reúne diversas ideias, artigos, trabalhos e experiências minhas em matérias de governação e políticas públicas, que inclui o Estado, administração pública e coordenação de think-tanks de partidos políticos, no caso, o PartidoSocialista. Escrevo e resumo uma visão, refletida entre 2010 e 2014, no conceito de “boa governação”,especialmente na dimensão política, administrativa e técnica. Os conteúdos foram produzidos no grupo político “Raiz Política”, no “LIPP” (Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal), no jornal “Diário Económico” e no blogue pessoal do autor “PeoPol – People, Policies and Politics (Management, Public Policy and Governance)”. A reboque deste acerto documental, o livro também faz uma breve história do Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal (LIPP), um think-tank interno do Partido Socialista (PS), no qual exerci várias funções de coordenação, acumulando a dos grupos de trabalho com a do grupo de trabalho de administração pública. A”boa governação”, que dá título ao livro, foi um dos três desígnios do LIPP, juntamente com o crescimento económico e a coesão económica e social, escrito de forma independente, livre e, tanto quanto possível, objetiva, por quem tem a vantagem de nunca ter exercido algum cargo político ou partidário remunerado. Mais de que um registo para memória futura, espero que ajude quem queira criar, conceber e implantar ideias e propostas políticas e partidárias para melhorar a vida dos portugueses e da sua boa governação.
Este livro reúne a quase totalidade dos meus escritos (posts) nos principais blogues em que participei, ou seja, o “Ad Libitum” e o “Arcadia”, sediados na plataforma Blogger.O período abrangido é entre os anos de 2003-2004 e 2005-2007, respetivamente, e os temas são os mais variados, numa perspetiva pessoal e profissional, como política, artes, literatura, poesia, bodyboard, surf, e vida e sociedade em geral. Certos escritos podem assumir carácter catártico e reflexivo, não obstante genuínos e datados.
